PL 561/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• A fonte não informa em que ponto está.

  Câmara dos Deputados · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, parar aumentar a pena prevista para o crime de Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Esta é a descrição oficial da Câmara.