PL 5656/2016

Isso já vale?

Foi arquivado em 04/11/2025

A Câmara encerrou este projeto ao aprovar o PL 3935/2008 (considerou que este perdeu a razão de ser).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   22/06/2016
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 04/11/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de licença-maternidade a segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 04/11/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.