PL 5665/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 26/07/2024

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.934/2024.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   23/11/2023
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 10/06/2024
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 03/07/2024
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 25/07/2024
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.934/2024, publicada em 26/07/2024

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.