PL 5739/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO”

  Senado Federal, em 20/06/2024 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para atualizar o valor máximo de receita bruta total para opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido.

Esta é a descrição oficial do Senado.