PL 5762/2016

Isso já vale?

Foi arquivado em 05/11/2025

A Câmara encerrou este projeto ao aprovar o PL 347/2003 (considerou que este perdeu a razão de ser).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   06/07/2016
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 05/11/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Agrava a pena cominada ao tipo penal do art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 05/11/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.