PL 5777/2025

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 29/10/2025 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “AGUARDANDO DESPACHO”

  Senado Federal, em 11/11/2025 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Inclui parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de incluir o empreendedorismo como componente extracurricular dos ensinos médio e profissionalizante.

Esta é a descrição oficial da Câmara.