PL 5807/2025

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 11/11/2025 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO”

  Senado Federal, em 18/12/2025 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica.

Esta é a descrição oficial da Câmara.