PL 5863/2009

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 10/06/2025 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Autoriza o Poder Público a instituir o programa de proteção individual as policiais do sexo feminino, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas com design anatômico para o sexo feminino na região torácica, aos moldes dos sutiãs, em todo País.

Esta é a descrição oficial da Câmara.