PL 5868/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 08/01/2024

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.798/2024.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   05/11/2019
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 10/11/2021
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Presidente em 20/12/2023
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 05/01/2024
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.798/2024, publicada em 08/01/2024

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.