PL 589/2021

Isso já vale?

Ainda não é lei

O Senado aprovou em 16/11/2021. Passou em 2 comissões da Câmara. A urgência foi aprovada em 17/03/2026: agora falta a votação com todos os deputados.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   24/02/2021
2. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou em 16/11/2021
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   vai direto para a votação com todos os deputados (urgência aprovada em 17/03/2026)
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, a urgência foi aprovada: ele vai direto para a votação com todos os deputados, e as comissões que ainda não tinham votado dão a opinião delas lá mesmo. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   • ✓Comissão de Saúde(concluído)
     aprovou em 30/11/2022
   • ✓Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(concluído)última novidade
     aprovou em 10/05/2023
   • Votação com todos os deputados(em andamento)está aqui
     urgência aprovada em 17/03/2026
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto entra na pauta da votação com todos os deputados é o presidente da Câmara.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.