PL 5937/2009

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 21/02/2019 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para as motocicletas destinadas ao exercício da atividade profissional de mototaxista, mediante alteração na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nas condições que estabelece.

Esta é a descrição oficial da Câmara.