PL 595/2024

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou e enviou ao Senado em 22/05/2025. Passou na comissão do Senado. Agora falta a votação com todos os senadores.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   06/03/2024
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 22/05/2025
3. Senado(em andamento)
   1 de 1 comissão já aprovou
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, depois da comissão, ele vai para a votação com todos os senadores. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para a Câmara.
   Na comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • ✓Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(concluído)última novidade
     aprovou em 18/03/2026
   • Votação com todos os senadores(em andamento)está aqui
     desde 18/03/2026
     Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Altera a redação do art. 391 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que dispõe os bens do devedor que respondem pelo inadimplemento das obrigações

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.