PL 597/2022

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 3385/2021, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 3385/2021. O Senado aprovou em 22/02/2022. Passou em 2 das 3 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Este projeto anda junto com o PL 3385/2021; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 3385/2021

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   30/09/2021
2. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou em 22/02/2022
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   2 de 3 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Educação(concluído)
     aprovou em 10/04/2024
   • ✓Comissão de Finanças e Tributação(concluído)última novidade
     aprovou em 19/06/2024
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(em andamento)está aqui
     desde 20/06/2024
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Cria o Programa Emergencial de Apoio à Recomposição das Aprendizagens de Alfabetização dos alunos de 2º. a 5º anos cuja aprendizagem foi comprometida pela paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.