PL 5972/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 03/09/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.494/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o artigo 2º do texto. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   12/12/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 26/08/2025
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 12/08/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 02/09/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.494/2026, publicada em 03/09/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA).

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.