PL 5982/2016

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Transformado em Norma Jurídica”

  Câmara dos Deputados, em 06/08/2024 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

Esta é a descrição oficial da Câmara.