PL 5993/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 7383/2014, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 7383/2014. Passou em 2 das 3 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Este projeto anda junto com o PL 7383/2014; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 7383/2014

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   08/04/2014
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   2 de 3 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial(concluído)
     aprovou em 21/10/2015
   • ✓Comissão do Esporte(concluído)última novidade
     aprovou em 09/08/2017
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(em andamento)está aqui
     desde 14/08/2017
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar torcidas organizadas por práticas discriminatórias em eventos esportivos.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.