PL 6020/2023

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou em 08/07/2025. Passou em 1 das 3 comissões do Senado. Agora está parado na Comissão de Segurança Pública, esperando ela escolher o senador que vai estudar o projeto e dar uma opinião sobre ele (o relator).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   13/12/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 08/07/2025
3. Senado(em andamento)
   1 de 3 comissões já aprovou
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os senadores. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para a Câmara.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • ✓Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa(concluído)última novidade
     aprovou em 18/03/2026
   • Comissão de Segurança Pública(em andamento)está aqui
     desde 23/03/2026 · esperando a escolha do senador que vai estudar o projeto (o relator)
   • Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(ainda falta)
   • Votação com todos os senadores(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.