PL 6048/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 12/09/2022 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS”

  Senado Federal, em 29/08/2022 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para dispor sobre o direito de acesso aos canais de atendimento da prestadora de serviços de telecomunicações.

Esta é a descrição oficial da Câmara.