PL 610/2021

Isso já vale?

Já é lei desde 29/04/2025

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.127/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   25/02/2021
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 01/08/2022
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 03/04/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 28/04/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.127/2025, publicada em 29/04/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.