PL 6125/2019

Isso já vale?

Foi arquivado em 29/05/2023

Quem apresentou o projeto pediu para retirá-lo.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   21/11/2019
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   retirado em 29/05/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 29/05/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.