PL 6130/2016

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 09/07/2019 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o artigo 400 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de substituição das testemunhas arroladas até a audiência de instrução e julgamento.

Esta é a descrição oficial da Câmara.