Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. Alexandre Baldy

PL 6134/2016

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

Do que se trata?

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras as motocicletas alocadas no transporte de passageiros, nas condições que determina.

Esta é a descrição oficial da Câmara.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

Viu algo errado? Avise (abre em outra aba)