PL 615/2024

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR”

  Senado Federal, em 17/06/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para garantir autonomia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos que especifica.

Esta é a descrição oficial do Senado.