PL 617/2022
Isso já vale?
Foi arquivado em 06/02/2024
Todas as comissões que analisavam o assunto votaram contra o projeto.
Onde está e o que falta?
- Apresentado(concluído)17/03/2022
- Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aquiarquivado em 06/02/2024
Quando vai ser votado?
Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.
Do que se trata?
Institui a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual-EPI e de máscaras de proteção respiratória, dentro de unidades de saúde públicas e privadas, como medida preventiva de saúde pública, e dá outras providências.
Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial
Pode morrer no caminho?
Já morreu: foi arquivado em 06/02/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.
Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).
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