PL 6185/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• A fonte não informa em que ponto está.

  Câmara dos Deputados · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012 e a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, para dispor sobre a digitalização de documentos, assegurando, em alguns casos, a permanência física do documento original.

Esta é a descrição oficial da Câmara.