PL 6223/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 29/06/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.443/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   22/12/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 19/12/2025
3. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram sem mudanças em 08/06/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 26/06/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.443/2026, publicada em 29/06/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Inclui no Calendário Turístico oficial do País as datas de Romarias do município de Juazeiro do Norte na região do Cariri, Estado do Ceará.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.