Obriga escolas a formar brigadistas e treinar evacuação

Isso já vale?

Ainda não é lei

Passou em 1 das 3 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, esperando ela escolher o deputado que vai estudar o projeto e dar uma opinião sobre ele (o relator).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   22/12/2023
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   1 de 3 comissões já aprovou
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as 3 comissões aprovarem, ele vai direto para o Senado — sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Educação(concluído)última novidade
     aprovou em 06/05/2026
   • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional(em andamento)está aqui
     desde 07/05/2026 · esperando a escolha do deputado que vai estudar o projeto (o relator)
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

O projeto altera a lei que exige capacitação em primeiros socorros em escolas para também obrigar a formação de professores e funcionários como brigadistas voluntários. O texto prevê que escolas de educação básica e estabelecimentos de recreação infantil realizem pelo menos uma simulação de evacuação de emergência por semestre. Esses estabelecimentos também deverão ter um plano de abandono do prédio, com rota de fuga afixada, planta de emergência e plano de contingência.

Resumo feito com inteligência artificial a partir da versão aprovada pela Comissão de Educação em 06/05/2026 — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. É arquivado — aí ele morreu — se todas as comissões que analisam o assunto votarem contra, se a Comissão de Constituição e Justiça disser que ele fere a Constituição ou as leis (ou a de Finanças, que não cabe no orçamento) ou se o Senado votar contra. Parado é diferente: só está esperando a vez.