PL 6231/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 23/09/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.513/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   27/11/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 31/08/2026
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 02/09/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 22/09/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.513/2026, publicada em 23/09/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.