PL 6235/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 29/07/2024

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.937/2024.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   26/12/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 14/05/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 26/06/2024
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 26/07/2024
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.937/2024, publicada em 29/07/2024

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.