PL 6250/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 13/12/2019 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para excluir a responsabilidade das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas relativas aos empregados das empresas de prestação de serviços a terceiros e de trabalho temporário.

Esta é a descrição oficial da Câmara.