PL 636/2023

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou em 23/03/2023, e o Senado aprovou com mudanças em 06/05/2026. Agora os deputados decidem só sobre as mudanças.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   23/02/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 23/03/2023
3. ✓
   Senado(concluído)última novidade
   aprovou com mudanças em 06/05/2026
4. Volta para a Câmara(em andamento)está aqui
   desde 08/05/2026
   Os deputados decidem só sobre as mudanças que o Senado fez: aceitam ou recusam cada uma.
5. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
6. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Nesta etapa, não: os deputados só aceitam ou recusam as mudanças do Senado. Depois, o Presidente ainda pode recusar (vetar) o projeto.