PL 6384/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Encaminhamento”

  Câmara dos Deputados, em 19/05/2025 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.

Esta é a descrição oficial da Câmara.