PL 6436/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 19/12/2019 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre a inclusão do §2º-A, no art. 26 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para regulamentar a disciplina de ciências jurídicas no 9º ano do ensino fundamental.

Esta é a descrição oficial da Câmara.