PL 6539/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei

O Senado aprovou em 03/11/2021. 1 das 4 comissões da Câmara já votou: a Comissão de Minas e Energia votou contra. Agora está parado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   18/12/2019
2. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou em 03/11/2021
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   1 de 4 comissões já votou
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. O voto contra de uma comissão não encerra o caminho: quem decide é a votação com todos os deputados. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✕Comissão de Minas e Energia(foi contra)última novidade
     votou contra em 02/08/2023
   • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(em andamento)está aqui
     desde 22/04/2026
   • Comissão de Finanças e Tributação(ainda falta)
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.