Foi arquivado em 24/09/2025

A Comissão de Finanças e Tributação concluiu que o projeto não cabe nas regras do orçamento público.

Onde está e o que falta?

Apresentado(concluído)
10/10/2013
Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
arquivado em 24/09/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Faculta a identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal por meio da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), ou registro da carteira de identidade (RG); e privilegia o município em que foi realizada a aposta para receber os recursos da premiação não procurados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 24/09/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

Viu algo errado? Avise (abre em outra aba)