PL 658/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR”

  Senado Federal, em 11/04/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para tipificar o crime de elevação de preços sem justa causa em situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.

Esta é a descrição oficial do Senado.