PL 6609/2009

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro”

  Câmara dos Deputados, em 02/05/2022 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de forma a permitir que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos possa movimentar sua conta vinculada.

Esta é a descrição oficial da Câmara.