PL 68/2024

Isso já vale?

Foi arquivado em 08/04/2024

Quem apresentou o projeto pediu para retirá-lo.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   05/02/2024
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   retirado em 08/04/2024

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Insere o §6º no art. 16 e o art.38-A na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 08/04/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.