PL 715/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou em 01/11/2023, e o Senado aprovou com mudanças em 11/03/2026. Agora os deputados decidem só sobre as mudanças.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   13/02/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 01/11/2023
3. ✓
   Senado(concluído)última novidade
   aprovou com mudanças em 11/03/2026
4. Volta para a Câmara(em andamento)está aqui
   desde 13/03/2026
   Os deputados decidem só sobre as mudanças que o Senado fez: aceitam ou recusam cada uma.
5. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
6. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética. NOVA EMENTA: Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Nesta etapa, não: os deputados só aceitam ou recusam as mudanças do Senado. Depois, o Presidente ainda pode recusar (vetar) o projeto.