PL 754/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 08/06/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.423/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   01/03/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 05/03/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 13/05/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 03/06/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.423/2026, publicada em 08/06/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência na “Voz do Brasil”. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.