Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. Gonzaga Patriota

PL 756/2022

Isso já vale?

Foi arquivado em 12/05/2025

A Câmara considerou que o projeto perdeu a razão de ser (ficou prejudicado).

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    29/03/2022
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    arquivado em 12/05/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera o §2º do art. 98 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas as suas rodas, inclusive ônibus e caminhões.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 12/05/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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