PL 763/2024

Isso já vale?

Ainda não é lei

Ainda não passou por nenhuma das 3 comissões do Senado. Agora está parado na Comissão de Meio Ambiente.

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   13/03/2024
2. Senado(em andamento)
   0 de 3 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, se as 3 comissões aprovarem, ele vai direto para a Câmara — sem precisar de votação com todos os senadores (essa votação só acontece se 9 senadores pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • Comissão de Meio Ambiente(em andamento)está aqui
     desde 18/03/2024
   • Comissão de Assuntos Sociais(ainda falta)
   • Comissão de Serviços de Infraestrutura(ainda falta)
     decide pelo Senado: se aprovar, o projeto não precisa da votação com todos os senadores
3. Câmara dos Deputados(ainda falta)
   Os deputados analisam. Se mudarem o texto, ele volta para o Senado.
   Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Regulamenta a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis por pessoas físicas de nacionalidade brasileira, atuando individualmente ou em forma associativa, em regime de economia familiar.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial do Senado · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado ou a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.