Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. Assis Melo

PL 7653/2017

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

Do que se trata?

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e equipamentos, destinados ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua e dá outras providências.

Esta é a descrição oficial da Câmara.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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