PL 7829/2014

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Arquivada”

  Câmara dos Deputados, em 06/02/2024 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Proíbe a produção, industrial ou artesanal, a posse, a guarda, o fornecimento, a aquisição, o uso e a comercialização de linhas cortantes destinadas a empinar brinquedos tipo pipa ou papagaio, assim como de misturas destinadas a tornar as linhas cortantes.

Esta é a descrição oficial da Câmara.