Cria os Parques Sustentáveis Urbanos em áreas privadas

Isso já vale?

Ainda não é lei

Ainda não passou por nenhuma das 3 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   31/03/2022
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   0 de 3 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as 3 comissões aprovarem, ele vai direto para o Senado — sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • Comissão de Desenvolvimento Urbano(em andamento)está aqui
     desde 05/04/2022
   • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(ainda falta)
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

O projeto altera a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza para criar os Parques Sustentáveis Urbanos, implantados em área privada. Nesses parques, são permitidas construções com viabilidade econômica, desde que baseadas em estudos técnicos de impacto ambiental e urbanístico feitos pelos órgãos competentes. O texto lista diretrizes para os parques, como uso de energias renováveis, acessibilidade, espaços para animais domésticos e preservação de encostas e nascentes.

Resumo feito com inteligência artificial a partir do texto original — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. É arquivado — aí ele morreu — se todas as comissões que analisam o assunto votarem contra, se a Comissão de Constituição e Justiça disser que ele fere a Constituição ou as leis (ou a de Finanças, que não cabe no orçamento) ou se o Senado votar contra. Parado é diferente: só está esperando a vez.