Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Sen. Randolfe Rodrigues

PL 802/2020

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

Do que se trata?

Dispõe sobre a restituição do imposto de renda para pessoas físicas no ano de 2020, ano base 2019, em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.

Esta é a descrição oficial do Senado.

Fonte: Senado Federal (dados abertos) · ver o andamento no Senado (abre em outra aba).

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