Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. Danrlei de Deus Hinterholz

PL 8217/2017

Isso já vale?

Foi arquivado em 27/03/2024

A Comissão de Finanças e Tributação concluiu que o projeto não cabe nas regras do orçamento público.

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    09/08/2017
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    arquivado em 27/03/2024

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de novembro de 1996, para dispor sobre benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), nos casos que especifica.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 27/03/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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