PL 8217/2017
Isso já vale?
Foi arquivado em 27/03/2024
A Comissão de Finanças e Tributação concluiu que o projeto não cabe nas regras do orçamento público.
Onde está e o que falta?
- Apresentado(concluído)09/08/2017
- Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aquiarquivado em 27/03/2024
Quando vai ser votado?
Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.
Do que se trata?
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de novembro de 1996, para dispor sobre benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), nos casos que especifica.
Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial
Pode morrer no caminho?
Já morreu: foi arquivado em 27/03/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.
Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).
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