PL 8310/2014

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Transformado em Norma Jurídica”

  Câmara dos Deputados, em 21/09/2023 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

Esta é a descrição oficial da Câmara.