PL 8350/2017

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Pronta para Pauta”

  Câmara dos Deputados, em 09/05/2024 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a destinação de recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política de afrodescendentes

Esta é a descrição oficial da Câmara.