Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. Sóstenes Cavalcante

PL 8649/2017

Isso já vale?

Foi arquivado em 11/02/2025

A Comissão de Finanças e Tributação concluiu que o projeto não cabe nas regras do orçamento público.

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    20/09/2017
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    arquivado em 11/02/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Institui benefício fiscal para operações de fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos públicos federais de saúde

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 11/02/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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